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S.O.S. Santa Catarina - SAIBA COMO AJUDAR! Cartilha - Lei do Estágio Após a publicação da Nova Lei de Estágio, o Ministério do Trabalho e Emprego constituiu um Grupo de Trabalho, que tinha a missão de elucidar as principais duvidas das disposições da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008. Ao final dessas discussões o MTE vem de público, oferecer à Sociedade Brasileira uma Cartilha Esclarecedora sobre as disposições da Nova Lei. Clique aqui para saber mais Publicada Portaria Nº 76 Documento altera o Quadro I da Norma Regulamentadora (NR) 4 - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0)*, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT Clique aqui para ler a Portaria Parceria entre Federação dos Trabalhadores da Saúde e Compra Certa Produtos Brastemp e Consul com até 20% de desconto
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