Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

02/02/2018

 ?Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

 
É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.
 
1 18
Os momentos de Moro
Minha Folha
Em março de 2014, a Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato em seis Estados e no DF e o juiz Sergio Moro volta a ganhar projeção (ele já havia atuado no caso Banestado). Mais de 20 pedidos de prisão são expedidos. É preso o doleiro Alberto Youssef, suspeito de intermediar pagamento de propina entre empreiteiras, dirigentes da Petrobras e políticos  Em março de 2016, manifestantes fazem ato de apoio ao juiz Sergio Moro e contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro  Em março de 2016, manifestantes levam cartazes de apoio ao juiz Sergio Moro durante protesto contra o ministro do STF Teori Zavaski em frente ao Supremo, em Brasília; Teori deu ordem para que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações que envolvem o ex-presidente Lula na Lava Jato  Em outubro de 2016, o juiz Sergio Moro determina a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha; Moro passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato  Em dezembro de 2016, Sergio Moro conversa com o presidente do presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante sessão de debates no plenário do Senado sobre o PL 280/2016, que trata do abuso de autoridade  Em dezembro de 2016, juiz Sergio Moro participa de debate no Senado (ao lado de Renan Calheiros) sobre projeto de abuso de autoridade; ele bate-boca com o senador petista Lindbergh Farias sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março, para depor  Em dezembro de 2016, o juiz Sergio Moro conversa com o senador Aécio Neves (PSDB) durante a cerimônia de entrega do prêmio Brasileiro do Ano, em São Paulo; o presidente Michel Temer (à frente) também foi homenageado  Em março de 2017, o juiz Sergio Moro participa de audiência pública da comissão da Câmara que analisa mudanças no Código Penal  Em abril de 2017, o juiz Sergio Moro cumprimenta o presidente Michel Temer durante a comemoração do Dia do Exército  Em maio de 2017, o juiz Sergio Moro interroga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba  Em julho de 2017, juiz Sergio Moro condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso tríplex; em seguida, Lula faz pronunciamento com protestos na sede do PT em São Paulo  Em agosto de 2017, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Moro diz que acusação de advogado é 'absolutamente falsa'  Em agosto de 2017, juiz Sergio Moro assiste ao lado do juiz Marcelo Bretas à sessão do filme   Em setembro de 2017, manifestantes levam um boneco inflável (chamado de Super-Moro) em apoio ao juiz Sergio Moro no dia do segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba  Juiz Sergio Moro tem uma voz dissonante, Rogério Favreto é o único juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a votar pela abertura de processo disciplinar contra Sergio Moro, sob a alegação de   Em outubro de 2017, a ex-presidente Dilma Rousseff depõe ao juiz Sergio Moro como testemunha de defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e diz que, quando estava no governo, tinha preocupação em ajudar as empresas investigadas pela Operação Lava Jato a se salvarem  Em evento em outubro de 2017, juiz Sergio Moro diz que prisão preventiva não é questão moral como 'altura de minissaia'. Ele voltou a defender o uso de prisões preventivas em ações relacionadas a corrupção em evento sobre Mãos Limpas e Lava Jato  Em outubro de 2017, juiz Sergio Moro se diz 'cansado' e que trabalho da Lava Jato em Curitiba está no fim
Em março de 2014, a Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato em seis Estados e no DF e o juiz Sergio Moro volta a ganhar projeção (ele já havia atuado no caso Banestado). Mais de 20 pedidos de prisão são expedidos. É preso o doleiro Alberto Youssef, suspeito de intermediar pagamento de propina entre empreiteiras, dirigentes da Petrobras e políticos Ricardo Borges - 4.dez.2014/Folhapress
Compartilhe
LEIA MAIS
 
Voltar Facebook Whatsapp Twitter Messenger Google Pinterest Linkedin E-mail Copiar link
https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/nova/1582709556550977-os-momentos-de-moro#foto-1582866557670903
 Loading
Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).
 
Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.
 
BENEFÍCIO
Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.
 
Fachada do prédio onde vive o juiz Sérgio Moro, em Curitiba
Fachada do prédio onde vive o juiz Sérgio Moro, em Curitiba - Brunno Covello/Folhapress
Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como "ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado".
 
Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia.
 
"A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados", diz o texto do CNJ.
 
Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.
 
A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.
 
 
Certidão de apartamento de Sergio Moro
Sergio Moro possui apartamento próprio em Curitiba, onde trabalha. A Folha obteve a certidão - Reprodução
VENCIMENTOS
O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.
 
Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.
 
A prática é comum no Poder Judiciário. Como mostrou a Folha nesta quinta (1º), 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.
 
Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.
 
 
 
Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto.
 
Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.
 
 
Dos 494 magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, só 74, ou 15%, não recebem auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões.
 
 
Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões.
 
Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.
 
Outro responsável pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, também juíza, recebem o benefício em dose dupla —situação vetada pelo CNJ. A AGU pediu que a Justiça do Rio remeta à análise da segunda instância a decisão que autorizou o auxílio.
 
A discussão sobre auxílio-moradia
 
Liminar
Em setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em caráter liminar (provisório), dar auxílio-moradia a todos os juízes federais. Foram três liminares com teor semelhante
 
Ações
Fux atendeu aos pedidos de AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
 
Definitivo
Segundo auxiliares, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pretende pautar em março o julgamento definitivo de todas as ações relativas a auxílio-moradia
 
OUTRO LADO
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre "determinações legais" em relação ao auxílio-moradia.
 
Resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) foram citados no texto. Entre as resoluções, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o auxílio para juízes com imóvel próprio, e a 13, que exclui o auxílio-moradia do teto remuneratório constitucional.
 
Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar e assistência médica, entre outras verbas, não devem ser contadas como salário.
 
A resolução 199, de 2014, diz que "a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário (...) é devida a todos os membros da magistratura nacional".
 
O auxílio-moradia, de acordo com esta resolução, só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, ainda que não a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública.
 
A Folha entrou em contato com Sergio Moro. Segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, a nota do TRF-4 foi feita de forma conjunta e contempla a posição do titular da Lava Jato.
 
Fonte: Folha de SP

Telefone: (19) 3397-0993
Campinas Centro Empresarial Conceição - 17o andar, sala 1701 Rua Conceição, 233, Centro, Campinas - SP Ver no mapa