Câmara aprova tempo de contribuição mínimo de 15 anos para homens

12/07/2019

 A Câmara decidiu, por 445 votos a 15, que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

 
A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para homens.
 
Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo com partidos de centro e a oposição para alterar esse trecho do texto, reduzindo o período para 15 anos.
 
Esse é o mesmo critério usado atualmente na aposentadoria por idade para trabalhadores da iniciativa privada.
 
A mudança na proposta da reforma foi uma iniciativa do PSB e teve amplo apoio na Casa.
 
“Assim, podemos garantir que mais homens possam ter direito à aposentadoria”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
 
O texto original da equipe econômica também elevava, de 15 anos para 20 anos, o tempo mínimo de contribuição para mulheres.
 
Essa alta foi derrubada já durante as negociações na comissão especial da reforma da Previdência.
 
Agora, quando a proposta chegou ao plenário da Câmara, deputados articularam essa regra mais vantajosa também para homens.
 
Ainda não há estimativa do efeito dessa concessão na economia com a reforma da Previdência.
 
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta (10) por 379 votos a 131.
 
Mas a Câmara ainda analisa destaques —instrumentos para que temas específicos sejam analisados separadamente.
 
Até 1h40 desta sexta-feira (12), sete destaques foram votados. Desse total, três foram aprovados.
 
Além de benefícios para homens do setor privado, a Câmara aprovou regras mais vantajosas para mulheres e para policiais federais, policiais rodoviários federais e outras categorias de segurança pública.
 
Isso também foi acordado com o governo.
 
Ainda há outra alteração na proposta de reforma que deve ser aprovado: regras mais suaves para professores que estão na ativa.
 
A sessão foi encerrada já na madrugada desta sexta-feira (12) sem concluir a análise em primeiro turno da reforma da Previdência. A tendência é que essa etapa seja encerrada na tarde de hoje.
 
O presidente convocou nova sessão para às 9h, mas a expectativa é que a análise da reforma só seja retomada por volta das 11h. 
 
Thiago Resende, Thais Arbex , Ranier Bragon e Danielle Brant
 
 
Fonte: Folha de SP
 

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