A proposta da reforma tributária pode ser enviada ao Congresso ainda este mês pela equipe econômica.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o texto deve ser apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana.
O secretário especial apresentou a proposta nesta terça (16) a Jair Bolsonaro e a ministros do governo.
Cintra diz que o envio da reforma ao Congresso não depende mais da aprovação das novas regras da Previdência pois o governo já a considera "praticamente finalizada". "Agora é só uma questão de uma semana ou dez dias para mais ou para menos. Antes do fim do recesso já deveremos [apresentar], mas o ministro que vai resolver", disse. O congresso volta do recesso no dia 1º de agosto.
Entre parlamentares, já é manifestada resistência ao projeto.
A principal barreira será a criação de um imposto sobre pagamentos a ser sugerido pelo governo.
Veja os principais pontos da proposta da reforma tributária:
Câmara dos Deputados
PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal)
Estágio: aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Está em análise em uma comissão especial. Se aprovada, irá para votação em plenário
Resumo: substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios
Senado
PEC 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores, inclusive de oposição ao governo
Estágio: apresentada no início de julho, está em análise na CCJ do Senado
Resumo: semelhante ao texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentado em 2004 e aprovado em comissão especial da Câmara em 2018. Seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, o projeto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal
Estados
Estágio: Proposta em discussão no comitê de secretários de Fazenda (Comsefaz)
Resumo: A ideia é sugerir alterações na proposta da Câmara. O que muda: mais de uma alíquota, de acordo com o tipo de bem ou serviço, mas aplicada igualmente em todo o país
Instituto Brasil 200 e Luciano Bivar
Estágio: movimento de empresários bolsonaristas procura um parlamentar para apadrinhar o texto formalmente. O presidente do PSL apresentou emenda substitutiva ao texto da Câmara
Resumo: Ambas propõem a unificação de quase todos os tributos federais e a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A cobrança, no entanto, é feita duas vezes, por quem envia o dinheiro e por quem recebe
Ministério da Economia
Estágio: O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que a reforma tributária do Executivo deve ser apresentada ainda em julho
Resumo: Fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal, com alíquota de 15%; transferir a CSLL para o Imposto sobre Pagamentos (IP), novo tributo a ser aplicado a qualquer transação, com alíquota de 0,5% para cada ponta da transação (pagador e recebedor)
Fonte: Folha de SP