A reunião que a diretoria da Federação Paulista da Saúde vai realizar na quinta-feira, dia 9 de abril, às 11 horas, via videoconferência terá como pauta principal a Medida Provisória 936. A entidade defende que MP 936 não se aplica aos trabalhadores do setor no quesito relativo a redução de jornada de trabalho e salários, bem como na questão da suspensão de contratos. “Apesar disso, muitas empresas já estão fazendo isso, o que demanda uma ação rápida da nossa parte. Já orientamos os Sindicatos filiados que devem informar as empresas que tentarem usar das prerrogativas da MP, que não concordamos, pois não existe amparo legal”, destaca Edison Laércio de Oliveira, presidente da Federação.
Segundo ele, muitos sindicatos já estão tendo dificuldades em suas bases e a questão será discutida na próxima reunião. A medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus. Se os sindicatos não se manifestarem, o acordo fica valendo. Vale lembrar que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 6, que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. “Ainda que entendamos que não se aplica a nossa categoria, fica claro que as empresas não podem tomar essa iniciativa por conta, ” frisa Edison.
A decisão do Ministro foi baseada em pedido do partido Rede Sustentabilidade que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.