De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Projeto estabelece Piso de R$ 7.315,00 e jornada semanal de 30 horas a enfermeiros. Técnicos receberiam 70% desse valor (R$ 5.120,00), enquanto auxiliares e parteiros receberiam 50% (R$ 3.657,00).

 

Segundo o secretário de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Oldack Cézar, o argumento utilizado por gestores municipais é que esse Piso poderia estourar o teto dos gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95. “Os prefeitos argumentam que o PL vai causar um impacto de R$ 45 bilhões nos cofres públicos”, ele afirma.

 

A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia dos Santos, chegou a protocolar ofício pedindo apoio a Rodrigo Pacheco. No documento, a dirigente relatou as condições de trabalho e renda que os mais de 2 milhões de profissionais estão submetidos. Em alguns casos, eles desempenham suas funções como avulsos e ganham menos do que um Salário Mínimo por mês.

 

“A população brasileira apoia, reconhece o trabalho e o sacrifício para conter o colapso sanitário. A pandemia trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado”, conta Betânia.