O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem recursos para pagar benefícios para os 21,8 milhões de aposentados e 14,6 milhões pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU alertou o governo que é preciso sustentar tecnicamente a necessidade de abrir crédito extraordinário para pagar os benefícios e também manter o INSS atende e protege 70 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e corre risco de fechar as portas por falta de dinheiro.
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O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), encaminhou uma consulta ao TCU na quinta-feira sobre a possibilidade de Bolsonaro assinar uma medida provisória para bancar as despesas fora do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação neste ano. A medida é autorizada pela Constituição apenas para situações imprevisíveis e urgentes.
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A outra opção é incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que o presidente eleito, Lula (PT), está negociando com o Senado e a Câmara dos Deputados para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família já a partir de janeiro, um dispositivo que permita a Bolsonaro exceder os limites de despesas ao fim de 2022. Com essa alternativa, o governo pode, mais uma vez, furar o teto de gastos e conseguir pagar as contas.
O governo aponta necessidade de aumentar as despesas obrigatórias da União em R$ 22,3 bilhões em 2022, dos quais R$ 13,7 bilhões representariam a falta de recursos para pagar aposentadorias e pensões da Previdência.
A alegação é de que houve um aumento extraordinário da procura por benefícios previdenciários por causa da pandemia.
A equipe econômica pediu o remanejamento de emendas do orçamento secreto para bancar parte do buraco, mas o Congresso não aceita entregar os recursos de interesses dos parlamentares.
Conforme o Estadão revelou, Bolsonaro mandou suspender o pagamento das emendas secretas após aliados negociarem uma composição com Lula. As emendas já estavam bloqueadas, mas a ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada até o fim do ano. Líderes do Congresso, porém, não aceitam ficar sem as verbas.
Corte de verbas
No ano todo, a ordem do governo foi bloquear R$ 15,38 bilhões dos ministérios, sendo R$ 3,78 bilhões da Saúde.
Na semana passada, foi anunciado mais um corte de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022 dos ministérios, sendo R$ 1,65 bilhão da Saúde.
Fonte: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz / Foto: Henry Milleo/Agência Brasil - 06/12/2022