O Sinsaúde e trabalhadores da saúde têm recebido uma mensagem falsa de empresas sobre a suspensão do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, por determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A informação, sem assinatura, é falsa, uma fake news como se popularizou a chamar este tipo de informação, que destorce a realidade com objetivo de confundir ou desinformar o leitor.
É fato que o TST tem realizado reuniões de mediação entre centrais sindicais e a CNSaúde e outras entidades patronais para discutir o pagamento do Piso. Entretanto, não existe suspensão dos efeitos da Lei 14.434/2022, que foi julgada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julho e cujo prazo de 60 dias para negociações venceu em setembro, segundo a ata de julgamento publicada dia 12 de julho.
O link da notícia que está na mensagem também é falso. Existe uma matéria no portal do TST com o mesmo título, mas cujo conteúdo é totalmente diferente da fake news.
A notícia falsa provocou uma avalanche de consultas no Departamento Jurídico do Sinsaúde por trabalhadores, RHs e escritórios de advocacia.
“É intolerável este tipo de artimanha. As empresas privadas já deveriam estar pagando o novo salário para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras desde setembro, na área de abrangência do Sinsaúde, mas tentam de todas as formas não cumprirem a lei”, explica o diretor Jurídico, Paulo Gonçalves.
A presidente do Sinsaúde pede seriedade e atenção das empresas para o cumprimento dos seus deveres e respeito ao direito dos trabalhadores. “O Piso é uma conquista de muita luta da Enfermagem. As empresas tiveram tempo para contestar e negociar, agora é tempo de pagar o que é de direito dos trabalhadores”, afirma.
Fonte: Sinsaúde Campinas