O III CONGRESSO NACIONAL E I INTERNACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO – MODELOS REGULATÓRIOS, PROGRESSO TECNOLÓGICO, IMPACTOS SOCIOECONOMICOS, JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS NO UNIVERSO DAS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO oferece espaços privilegiados para discussão de temas afetos aos cenários normativos, socioeconômicos e tecnológicos contemporâneos, a partir do diálogo com diferentes atores do Poder Judiciário, trabalhadores e empresários, além de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, a exemplo da economia, da administração e da sociologia.
Embora passados sete anos do advento das Leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, ainda parece haver dúvidas acerca do real significado de muitas das inovações produzidas pelo Congresso Nacional, o que tem possibilitado a edição de julgamentos contraditórios, gerando insegurança jurídica e atraindo a intervenção da Suprema Corte, por meio de ações de controle de constitucionalidade e de reclamações constitucionais. Assiste-se, ainda, a um preocupante processo de esvaziamento da competência material da Justiça do Trabalho, o que impõe o exame de suas causas e de seus efeitos para o conjunto da sociedade brasileira.
O avanço das novas tecnologias e a digitalização de processos impactaram expressivamente as relações de produção, e consequentemente o mercado de trabalho, trazendo novas realidades, a exemplo das plataformas, da “big data” e da “internet das coisas”, do “blockchain” e das criptomoedas, além da monetização de dados pessoais e da inteligência artificial generativa.
Assistimos a um tempo de transição, em que os modelos regulatórios vigentes, interpretados e aplicados pelos órgãos da jurisdição, passam por diversos questionamentos, especialmente em relação à sua adequação. Objetiva-se, portanto, que o Congresso represente o espaço adequado para discussão desses novos cenários.
DETALHAMENTO
Local de Realização do Evento: Cataratas Bourbon Resort Foz do Iguaçu (PR)
Data: 28, 29, 30 de novembro de 2024
Carga horária: 20h
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
- Ministro Guilherme Caputo Bastos (TST)
- Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
- Ministro Alexandre Luís Ramos (TST)
- Desembargador Celso Ricardo Peel (TRT 2a Região)
- Juiz Giani Gabriel Cardozo (TRT 4ª Região Presidente ABMT)
- Juiz Otávio Calvet (TRT 1ª Região e ABMT)
- Juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça (TRT 3ª Região e Escola Judicial ABMT)
- Juiz Sérgio Polastro (15ª Região e Diretor AMB)
Fonte: Congresso da Magistratura do Trabalho