A União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que pretende permitir o trabalho parcial formal para adolescentes a partir dos 14 anos. Para a entidade, a medida representa um grave retrocesso nas políticas de erradicação do trabalho infantil e ameaça direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira e por convenções internacionais.

 

 

A proposta, compromete o tempo dedicado aos estudos, prejudica o desempenho escolar e aumenta os índices de evasão. Além disso, expõe adolescentes a ambientes laborais inseguros, jornadas excessivas e contratos precários, dificultando a fiscalização e a proteção contra abusos.

 

 

A secretária da Criança e do Adolescente da UGT, Iara Alvarenga Freire, afirma que a PEC fere diretamente os avanços conquistados na proteção da infância:

 

 

“Reflete retrocesso na meta de erradicação do trabalho infantil, abre precedentes para entrada precoce de crianças no mercado de trabalho, o que conflita com o objetivo de eliminar o trabalho infantil. Mesmo contratos formais, a carga de trabalho pode reduzir tempo e foco dedicados aos estudos, contribuindo para evasão escolar e menor desempenho educacional a longo prazo. Adolescência de 14 anos ainda é fase de desenvolvimento físico e cognitivo, o trabalho pode expor a riscos ocupacionais, violência laboral e impactos na saúde. Os contratos para menor de idade podem ocultar exploração, jornadas excessivas e condições precárias, dificultando a identificação de abusos.”

 

 

A UGT também destaca que famílias em situação de vulnerabilidade podem ser pressionadas a inserir seus filhos precocemente no mercado de trabalho como forma de complementar a renda, o que tende a perpetuar ciclos de pobreza e reduzir as chances de ascensão social. Meninas, em especial, correm maior risco de serem empurradas para o trabalho doméstico remunerado, enfrentando violência, assédio e discriminação.

 

 

A central sindical reforça que a proposta está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelecem diretrizes claras sobre idade mínima e proteção especial para jovens trabalhadores.

 

 

Fonte: UGT