A Santa Casa de Araras tem, de forma reiterada, atrasado o repasse das diferenças do Piso Nacional da Enfermagem aos técnicos e auxiliares de Enfermagem. A cesta básica também tem sido entregue com atraso para os cerca de 700 trabalhadores.
“Isto tornou-se motivo de desgosto e revolta para os funcionários”, afirma o presidente da subsede do Sinsaúde em Araras, Mário Santos. “Atrasar o pagamento de salários e a cesta básica é descumprir o Acordo Coletivo de Trabalho, o que gera multa para a empresa em favor dos trabalhadores”, alerta.
A administração da Santa Casa de Araras ainda não repassou as diferenças do Piso da Enfermagem de dezembro de 2025 e janeiro de 2026 e não entregou as cestas de dezembro e janeiro.
“Isto é intolerável e o Sinsaúde já enviou mensagem à administração do hospital que fará uma denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho”, explica o diretor Jurídico do Sindicato, Paulo Gonçalves.
Como funciona o Piso Nacional da Enfermagem?
A lei 14.434/2022 definiu o Piso Nacional da Enfermagem. Na jornada de 180 horas mensais, ele garante aos técnicos de Enfermagem o salário de R$ 2.720,45 e, para os Auxiliares de Enfermagem, R$ 1.943,18. Os trabalhadores que ganham abaixo destes valores têm o direito de receber a diferença salarial paga pelo Governo Federal. O Fundo Nacional de Saúde envia o dinheiro para as prefeituras e estas repassam para as empresas, que devem transferir para os trabalhadores sem demora.
De acordo com as portarias do Ministério da Saúde GM/MS 8.964, de 26 de novembro de 2025, e GM/MS 9.624, de 22 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Araras recebeu quase R$ 200 mil para o pagamento das diferenças do 13º salário e de janeiro de 2026.
“Se a Prefeitura repassou a verba para a Santa Casa, resta a pergunta: por que a Santa Casa não está repassando o dinheiro para o trabalhador?”, questiona o diretor sindical Rodrigo Vieira.
Uma investigação do Ministério Público do Trabalho pode levar a desdobramentos muito sérios. Reter o dinheiro do trabalhador pode configurar apropriação indébita de verba pública e ser enquadrada como crime.
“É sempre bom lembrar que o Sindicato está ao lado da categoria para cobrar este direito. A responsabilidade de garantir que esta verba chegue ao trabalhador é do poder público”, afirma o diretor sindical Cassiano Bertola.
Atraso na cesta básica impacta a família
Atrasar a cesta básica virou uma prática recorrente na Santa Casa, o que gera um impacto muito negativo na economia doméstica dos trabalhadores e multa para o hospital por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A Irmandade deve aos trabalhadores as cestas de dezembro do ano passado e a deste mês. São cerca de 1.400 cestas, mais os 10% de multa pelo atraso, como previsto no ACT. O acordo não estipula valor, mas cada cesta tem um custo estimado atualizado em R$ 163.
“A cesta básica é um item essencial para o trabalhador, cuja importância está em garantir a segurança alimentar da sua família”, avalia a diretora sindical Andreza Zero.
No ano passado, a Santa Casa de Araras atrasou a cesta em 4 meses. O Sindicato tem ação na Justiça para garantir este direito em anos anteriores.
Fonte: Sinsaúde Campinas e Região