O governo brasileiro assinou nesta terça-feira (27) sete decretos para desapropriação de fazendas e a destinação desses espaços para a reforma agrária no país. Essas áreas eram improdutivas e foram ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em reivindicações antigas para o cumprimento da lei de distribuição de terras.
Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma semana depois da realização do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador (BA). Na ocasião, o movimento cobrou do governo celeridade na reforma agrária. O mandatário sinalizou pela desapropriação desses territórios durante o encontro.
A primeira é referente à Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste (SP). O território de 504 hectares custou R$ 29 milhões para 47 famílias. Outro espaço também em São Paulo é a Fazenda Santa Fé, nos municípios de Gália e Ubirajara. A área beneficiará 17 famílias em 404 hectares e custará R$ 2,8 milhões.
O decreto de Lula também contemplou a Fazenda Cascimba, em Apiaí (SP). O espaço receberá 25 famílias em 76 hectares e custará aos cofres da União cerca de R$ 4 milhões.
No Rio Grande do Norte, a Fazenda Floresta, de 700 hectares, será desapropriada para o cumprimento do decreto. O espaço fica nos municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada e também terá finalidade social. Os outros dois espaços são a fazenda Santa Cecília um e dois, em Nova Olímpia (MT). A área tem 2.392 hectares.
O último decreto é referente ao imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no em Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul. A área tem 121 hectares e também serão adquiridos pelo governo para a reforma agrária.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será responsável por avaliar esses espaços para aferir quais foram as ocorrências registradas e se crimes foram cometidos para dispensar, se necessário, a indenização dos donos desses espaços.
Os decretos assinados por Lula fazem parte de um pacote de desapropriações iniciados em março do ano passado. O objetivo é cumprir com o Estatuto da Terra, lei de 1964 que regula o uso, a posse e a função social das propriedades rurais. De acordo com o documento, a reforma agrária é o “conjunto de ações” para promover a melhor distribuição da terra, a partir de modificações no regime de sua posse e uso, para atender aos “princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.
No pacote de desapropriações retomado pelo PT, a ideia era dar função social a territórios improdutivos e ocupados por movimentos de luta pela reforma agrária que denunciam o baixo uso do espaço.
Ceres Hadich, da direção nacional do MST, afirma que, mesmo com uma área pequena, os espaços desapropriados são simbólicos por fazerem parte de uma luta histórica pela reforma agrária.
“É muito simbólico porque é uma forma muito nobre de desapropriação e construção de novos assentamentos. E mais do que isso, esse pacote, ainda que pequeno, envolve áreas simbólicas para a luta. Isso fortalece a nossa esperança não só na retomada das desapropriações de maneira massiva, mas também no fortalecimento de outras formas de realização da reforma agrária para que a gente avance na diminuição desse passivo que é bastante grande no nosso país em relação a áreas de família acampadas em todo o país”, disse ao Brasil de Fato.
O governo Lula era cobrado pelos movimentos populares para avançar na política de reforma agrária, prevista na Constituição brasileira para terras improdutivas ou usadas para o cometimento de crimes.
Fonte: Brasil de Fato