Nesta quarta-feira (9), às 11h30, as centrais de trabalhadores se reúnem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com o objetivo de que a decisão sobre a terceirização seja encaminhada ao Senado Federal. Na data está previsto o julgamento pelo tribunal de recurso extraordinário que contesta as restrições à terceirização para atividade-fim. Os sindicalistas querem evitar uma decisão que generalize a terceirização. Está prevista uma vigília também na quarta em frente ao STF.
O argumento fechado entre as centrais e que será usado na audiência com o ministro Fachin será de que o Senado é que deve legislar sobre o tema da terceirização. “O Supremo pode antecipar uma decisão que compete ao Congresso Nacional”, avaliou Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
De acordo com a assessoria da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a entidade participará da audiência também com a expectativa de que o debate seja encaminhado ao Senado Federal. A assessoria esclareceu que a UGT defende a regulamentação da terceirização e condena a prática absoluta e sem limites.
“O argumento à liberdade econômica não pode se sobrepor ao argumento do direito do trabalhador”, reafirmou a assessoria da UGT.
A audiência entre as centrais e o STF foi uma iniciativa dos dirigentes trabalhistas desde que o Supremo decidiu contrariamente aos trabalhadores em julgamentos recentes, entre eles o da Súmula 277, anulada pelo ministro Gilmar Mendes em caráter liminar, e que assegura aos trabalhadores a renovação automática das cláusulas sociais mesmo sem que o novo acordo coletivo tenha sido assinado.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, confirmou a audiência com o Supremo nesta quarta assim como o consenso entre as centrais de que o debate sobre a terceirização aconteça no Senado.
“Em caso de ir para o Senado é preciso fazer ajustes no projeto aprovado na Câmara porque não ficou bom para os trabalhadores ao permitir a terceirização para atividade-fim”, afirmou o dirigente da Força.
O Projeto de Lei aprovado na Câmara foi o 4330/04 que sofreu uma série de críticas do movimento sindical. Atualmente, esse PL tramita no Senado como PLC 30/2015.
Atualmente são 13 milhões os trabalhadores terceirizados no Brasil em um cenário que aponta para a precarização das relações de trabalho, onde o empregado nessa condição tem uma jornada maior, menor remuneração e está mais suscetível a acidentes de trabalho.
Vigília no STF
CTB e Central Única dos Trabalhadores (CUT) também realizarão uma vigília desde a manhã desta quarta-feira em frente ao Supremo. De acordo com Rogério, a CTB está mobilizando dirigentes nas cidades no entorno do Distrito Federal. Segundo ele, a ideia é reunir pela central mil dirigentes fazendo pressão no STF.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, que estará presente em Brasília, o que está em jogo é o futuro do sindicalismo brasileiro. “Esta é uma das principais batalhas pós golpe. É uma decisão que além de ferir os direitos laborais contribui para a completa desorganização do movimento sindical”, ressaltou o dirigente.
Ele convocou o movimento sindical para a participação na vigília. “Nesse momento, cada entidade sindical deve refletir sobre o seu papel. A participação das direções sindicais e a mais ampla mobilização das entidades com ônibus e caravanas para participação da vigília em Brasília será decisiva”, completou Adilson.