Lula quer fim da demissão sem justa causa
15/02/2008

EMPRESA SÓ PODERÁ DEMITIR SE COMPROVAR ESTAR EM MÁ SITUAÇÃO FINANCEIRA. PROPOSTA JÁ FOI ENTREGUE PARA ANÁLISE NO CONGRESSO

O presidente Lula encaminhou ontem ao Congresso uma mensagem solicitando a elaboração de um projeto de lei que proíba as empresas de demitir funcionários sem justa causa. As dispensas só seriam permitidas caso a empresa comprovasse estar em dificuldades econômicas, tecnológicas ou estruturais.

A restrição às demissões está na convenção 158 da OIT (Organização Internacional de Trabalho). Caso ela seja aprovada, os empregadores terão de avisar com antecedência aos sindicatos de trabalhadores a justificativa para as dispensas e o número de trabalhadores que perderão o emprego. Órgãos de inspeção das relações de emprego, como o Ministério do Trabalho, também teriam de ser notificados.

Os trabalhadores demitidos por empresas em dificuldade continuariam a ter direito a uma indenização -que deve a multa de 40% sobre o FGTS.

No entanto, como a convenção só fala em "indenização", sem definir qual é, sindicatos temem que a multa de 40% corra risco. "A ratificação acaba com a multa do FGTS e vai abrir a porteira para as empresas poderem demitir os trabalhadores. Temos de ficar atentos e a multa tem de continuar", disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). "Precisamos chamar o empresariado para conversar. É preciso definir um outro tipo de indenização", afirmou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.
O Ministério do Trabalho informou que a ratificação da 158 não acaba com a multa, que está na Constituição.
Segunda tentativa

Esta é a segunda vez que o governo tenta ratificar a convenção 158. Em janeiro de 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, a ratificação foi aprovada. Mas, sete meses depois, um decreto de FHC derrubou a ratificação.
Para o advogado Antônio Rodrigues de Freitas Jr., membro da Comissão de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e professor da USP, a convenção "foi recebida como uma volta da estabilidade." (Gustavo Gomes, Paulo Muzzolon e FSP)

Fonte: Sintap