Ministério do Trabalho e MPT atacam jornada 12x36 e querem fim do duplo emprego na saúde

A jornada especial de trabalho na área da saúde - mais especificamente a de 12x 36 h - é avaliada como prejudicial à saúde dos trabalhadores sob a ótica do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho. A prática é combatida pelos órgãos desde 2005 e, nesse período, a defesa do direito dos trabalhadores pela FETSESP levou o Ministério do Trabalho a adotar uma postura de tolerância em relação ao direito. Como tolerância não significa reconhecimento do direito como algo sadio e digno de respeito, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) estuda a viabilidade de baixar uma portaria proibindo o segundo emprego na área da saúde, que ao ver de seus técnicos colaboraria para a salubridade da jornada.

Medida limita a liberdade constitucional

Edison Laércio de Oliveira, presidente da FETSESP vê a celeuma com maus olhos. Experiente na batalha trabalhista e habituado a negociar com os setores empresarial e governamental, Edison afirma que tal limitação à liberdade do trabalhador da saúde é inconstitucional. “Não se pode esquecer que emprego é direito do trabalhador”, assinala.

Ele alerta os trabalhadores sobre a seriedade do assunto e afirma que a batalha será árdua e os profissionais da saúde podem estar certos de que a manutenção da jornada especial de trabalho vai exigir organização e mobilização da categoria. “Todo o conflito esconde um objetivo que, se atingido, será uma catástrofe para a categoria da saúde, que é a perda da jornada especial e a volta da jornada de 8 horas diárias, o que significaria um acréscimo de 60 horas de trabalho a mais no mês, sem a respectiva majoração salarial”, avisa Edison.

Sindicalistas defendem trabalhadores

E foi para defender o direito dos trabalhadores que Edison e outros sindicalistas da saúde estiveram, no dia 14 de fevereiro, na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, a convite da Superintendente, Lucíola Rodrigues Jaime. Cerca de 30 pessoas, representando estabelecimentos de saúde e trabalhadores, debateram, por quatro horas, a questão da jornada e a viabilidade da portaria pretendida pela Superintendência.

A reunião foi promovida junto à comissão formada no órgão para discutir a implantação da NR-32. A superintendente, Lucíola Jaime, deixou clara a sua posição contrária a jornada 12x36 e defesa da portaria que viria a regular o mercado.

Os sindicalistas lembraram os prejuízos financeiros que a medida geraria para os trabalhadores, além do aumento da carga horária se houver o retorno à jornada de 8 horas e defenderam o esquema 12x36, que soma 180 horas mensais contra as 240 da jornada de 8 horas.

Além disso, foi solicitado aos técnicos da Superintendência em exigir o cumprimento da NR-32, fato que por si, comprovaria ao órgão onde realmente estão os problemas de saúde para os trabalhadores. “Os profissionais da saúde não sofrem porque trabalham 12x36. O problema deles é a falta de funcionários nos setores, a falta de treinamento e de cumprimento das normas de saúde e segurança dentro dos hospitais. Por que a Superintendência não ataca este assunto que é da maior seriedade e importância tanto para os trabalhadores quanto para a população?”, indaga Edison de Oliveira.

Outro assunto que na opinião do sindicalista deve ser priorizado pela Superintendência é a terceirização fraudulenta que campeia a área da saúde. O assunto também mereceu atenção na reunião e a Superintendência pretende focar a fiscalização, no Estado, neste problema. “Pois que façam isso primeiro, pois a terceirização tem de ser coibida na área da saúde, onde todas as funções fazem parte da atividade fim do setor, que é proporcionar cuidados à saúde do cidadão e cidadã. Depois é preciso que o MT e MPT exijam o cumprimento da NR-32 e só depois de tudo isso poderemos discutir a jornada especial de trabalho, que foi conquistada a duras penas pelos trabalhadores”, avalia Edison.

Fotos: Gustavo Detílio