Carta de São Paulo

 Elaborada no XII Encontro Estadual de Trabalhadores e Dirigentes Sindicais da Saúde do Estado de São Paulo

Data: de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2007.

Local: Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho

Praia Grande/SP

Panorama

Vivemos uma crise institucional sem precedentes em nossa história recente. A sociedade, amortecida pelas cenas quase diárias de verdadeiro horror protagonizadas pelas principais autoridades do País, vê as instituições democráticas ruírem, os valores éticos e morais desaparecerem e a impunidade crescer abertamente. Diariamente são denúncias e mais denúncias de políticos que abusam do poder instituído pelo voto popular em benefício próprio, enriquecendo e subjugando a própria sociedade.

No mundo do trabalho, então, a situação é ainda mais caótica. A precarização das relações e das condições de trabalho avançam rapidamente e as próprias autoridades investem contra os direitos dos trabalhadores, na forma da “flexibilização” dos contratos de trabalho.

Ciente de que o papel da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo é integrar e levar aos sindicatos filiados informação uniforme,  elaboramos o temário do XII Encontro de Trabalhadores e Dirigentes Sindicais da Saúde do Estado de São Paulo com temas do interesse da categoria, que foram levados à discussão, visando fortalecer e preparar suas lideranças para alcançar o grande objetivo do movimento sindical, que é construir uma sociedade mais justa, igualitária e participativa.

Entendendo que o movimento sindical ainda é o último escudo de defesa dos trabalhadores e precisa de lideranças fortes e preparadas para enfrentar os desafios desta era, as lideranças sindicais resolveram fazer deste Encontro um evento que leve seus participantes a uma reflexão que se torne um ponto de partida para a definição das ações a serem desenvolvidas em suas bases pelas entidades sindicais, representantes de um setor que reúne aproximadamente de 300 mil trabalhadores no Estado de São Paulo.

OS TEMAS

O Futuro da Educação do Trabalhador da Saúde

A plenária do XII Encontro da Saúde reconhece a necessidade de haver transformações para o acompanhamento da nova era digital e globalizada, além da importância da educação permanente para os trabalhadores da saúde.

Nesse sentido, faz–se necessário que a Federação e as entidades sindicais se mobilizem para oferecer cursos educacionais, com recursos subsidiados ou por meio de parcerias, que facilitem o desenvolvimento intelectual e conseqüentemente profissional dos trabalhadores. Para tanto, poderão investir na formação técnica, graduação, especialização, tecnológica e/ou cursos de aprimoramento permanente, fazendo uso das modalidades oferecidas legalmente: EP – Ensino Presencial,  EaD – Ensino à Distância e/ou EsD – Ensino sem Distância, SEMIPRESENCIAIS e os AE – Auto-ensino e outros.

“Do ser humano nasce um ser biológico e torna-se humano com a educação.”

Estrutura Sindical

A atual estrutura sindical brasileira precisa ser modificada para acompanhar a modernização do mundo e fortalecer suas bases.  O reconhecimento das centrais sindicais foi um importante passo rumo à modernização, defendendo ainda a implantação de entidades únicas por ramo de atividade, devendo as mesmas estar organicamente estruturadas, de forma a dar respostas aos trabalhadores representados.

Saúde e Segurança do Trabalhador

A saúde do trabalhador não tem a devida atenção por parte dos empregadores. Apesar de ter a responsabilidade de cuidar e de salvar vidas, os profissionais da saúde trabalham em condições adversas e são levados a conviver com elevados índices de doenças profissionais, inclusive as de caráter emocional. Um fator que deve ser levado em consideração é que, diferentemente de muitos outros setores, na área da saúde, pode-se demorar anos até que muitas doenças se manifestem, elevando exponencialmente os riscos, tanto para o trabalhador como para todos à sua volta.

Para dar um basta a esses alarmantes índices, a resposta é apenas uma: prevenção. É preciso fazer um mapeamento das doenças profissionais e pesquisar suas causas para desenvolver um amplo programa de prevenção por meio dos instrumentos conquistados pelo setor, a exemplo da CIPA e da NR-32, além de programar ações, organizar estruturas de acompanhamento e assessoramento aos trabalhadores da saúde. Para a NR-32 sair efetivamente do papel, a sociedade deve ser mobilizada, o dirigente preparado e a categoria amplamente informada.

Jornada de Trabalho 12x36

Os trabalhadores e os líderes sindicais da saúde do Estado de São Paulo defendem a manutenção da jornada especial de trabalho, especificamente a de 12x36, devendo a Federação elaborar e defender um projeto de lei junto ao Congresso Nacional disciplinando esta jornada.

Conjuntura Política

O movimento sindical tem uma importante responsabilidade de contribuir no processo de conscientização e informação dos trabalhadores sobre os principais acontecimentos do País. As lideranças sindicais presentes neste Encontro constatam que a sociedade assiste atônita às notícias do uso indevido do poder que lhes foi entregue pela força do voto e que resultam na mais grave crise institucional de toda a nossa história, resultando na sensação generalizada de impunidade.  O XII Encontro da Saúde defende o esclarecimento e mobilização da categoria, de forma a exigir o cumprimento do papel legal que os representantes políticos têm no cenário nacional, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis em cada entidade e também pela mobilização dos trabalhadores em atos de defesa dos seus direitos trabalhistas e institucionais.

Comunicação Sindical

A era da globalização colocou múltiplas ferramentas de comunicação à disposição das pessoas, o que lhes permite acesso rápido à informação e a opção de escolha dos meios que lhe são mais convenientes, a exemplo da internet e do suporte digital que em geral individualizam e democratizam o acesso à comunicação e à interação, permitindo o desenvolvimento inédito de novos meios alternativos ou cooperativos

Considerando que a comunicação é primordial para a difusão das atividades sindicais, fortalecimento da imagem das entidades representativas e defesa dos interesses dos trabalhadores representados, os delegados integrantes do XII Encontro aprovam as seguintes orientações às entidades filiadas:

1-    1-    1-   introdução e modernização dos meios de comunicação já utilizados, a exemplo de jornais e boletins, observando-se uma linguagem adequada e periodicidade máxima de dois meses;

2-    2-    2-   utilização planejada das variadas ferramentas de informação de massa (imprensa, rádio, televisão/internet), criando um mix de comunicação que seja capaz de atender aos diferentes públicos-alvo.

3-    3-    3-   Preparação dos dirigentes sindicais para esta nova era da comunicação e das relações de trabalho.

Assedio Moral:

O assédio moral, considerado a “Doença do Século”, é, na relação de trabalho, um ilícito civil, que gera sérios danos à saúde física e psíquica dos trabalhadores, devendo ser combatido pelos Sindicatos e reparado pelos empregadores.

É orientação do XII Encontro às entidades filiadas à Federação a defesa dos trabalhadores atingidos, sendo que, para garantir o reparo devido por meio de decisão favorável do Judiciário, sejam elaboradas campanhas de comunicação que orientem e auxiliem os trabalhadores a identificar e reunir provas do abuso.

Praia Grande, 01 de dezembro de 2007

VII ENCONTRO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

O VII Encontro de Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, que teve como tema escolhido “Integração de Ações e Procedimentos Jurídicos”, contou com a participação ativa de advogados, representando a quase totalidade das entidades sindicais de base filiadas à Federação.

Acompanhando os encontros anteriores, foram selecionados para discussão temas jurídicos do momento, propiciando não apenas reciclagem, mas a oportunidade de troca de experiências com melhor capacitação de todos para o enfrentamento das responsabilidades diárias de defesa dos trabalhadores integrantes da categoria.  Os palestrantes foram dos mais renomados, profundos conhecedores dos temas desenvolvidos, o que possibilitou a integração e interação do grupo.

1-    1-    1-  Informatização do Processo Judicial

Palestrante: Dr. Firmino Alves de Lima

            A questão da informatização do processo judicial é de momento e proposta com o objetivo de dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Ficou claro que, apesar dos benefícios da implementação, muito ainda terá de ser feito para sua efetivação, em especial no que se refere ao acesso a processos, segurança do sistema e  redução da desigualdade da diferença econômica existente entre as partes.

            Cabe aos advogados de empregados procurar agilizar o acesso à certificação digital para não serem atropelados pelo setor patronal mais forte economicamente, devendo também acompanhar o processo de implantação, buscando garantir o pleno exercício do direito da ampla defesa amparado pela Constituição Federal.

2-    2-    2-  Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional (Nexo Técnico e Epidemiológico):

Palestrantes: Dr. Domingos Lino e Dr. Zuher Handar

            Os palestrantes expuseram as novas regras para a caracterização da moléstia profissional como acidente de trabalho com a implantação do novo Nexo Técnico Epidemiológico com a inversão do ônus da prova, cabendo agora à empresa provar que a moléstia não é profissional. A complexibilidade do novo sistema que avalia a atividade do segurado e o CID da moléstia incapacitante  e a possibilidade de discussão por parte das empresas quando não concordarem com o estabelecimento do nexo, podendo interpor recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com efeito suspensivo, deixa evidente que o trabalhador continua sendo o mais prejudicado, pois, mesmo com a presunção de ser portador de moléstia profissional o que lhe garantiria o auxílio doença acidentário e estabilidade no emprego, receberá apenas auxílio-doença previdenciário sujeito à alta e a qualquer momento exposto à dispensa do trabalho.

A proposta é de que as entidades sindicais, de todos os níveis, busquem meios de revogar a possibilidade do efeito suspensivo, além de continuarem vigilantes quanto à atuação dos peritos previdenciários.

3-    3-    3-  Alterações Legislativas

Palestrante: Francisco Canindé Pegado

O palestrante discorreu sobre as mais atuais alterações em trâmite no Congresso Nacional e de interesse no movimento sindical, ressaltando a questão da terceirização do trabalho nas empresas, consolidação das leis trabalhistas, incluindo um Código de Processo do Trabalho, informando de que não se trata de reforma trabalhista, mas apenas uma consolidação das leis existentes, e, por fim, falou sobre o reconhecimento das Centrais e a manutenção da contribuição sindical até que se institua a contribuição negocial.

Praia Grande, 01 de dezembro de 2007