Acidentes de trabalho custam 10% do PIB da América Latina

Em um estudo conduzido pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento para a América Latina, os números mostram que de 20 a 27 milhões de acidentes de trabalho que ocorrem anualmente na região,90 mil são fatais. Ou seja, 250 pessoas morrem por dia e de 40 a 50 acidentes acontecem a cada 7 minutos nos ambientes de trabalho.

Os dados publicados em dezembro de 2006 em um artigo do International Journal of Occupational Health mostram que, em decorrência destes números alarmantes, os países da América Latina e Caribe chegam a gastar em média 10% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) com os acidentes provenientes do trabalho.

No Brasil, em 2002, apontava-se para uma estimativa de 32 bilhões de reais de recursos perdidos em agravosdecorrentes dos acidentes de trabalho.Pesquisa do Ministério da Saúde indica que no Brasil entre 1999 e 2003 foram registrados 1.875.190 acidentes de trabalho, dos quais 15.293 resultaram em morte e 72.020 em incapacidade permanente.

O quadro, nos demais países, mesmo nos considerados desenvolvidos, não é menos grave, pois, segundo dadosda Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente, em todo o mundo, cerca de 450 milhões de acidentes e doenças do trabalho.

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho
Em 2003, a OIT adotou o 28 de abril como o dia oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. O movimento começou no Canadá e espalhou-se por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais, entre elas a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOLS) e o Conselho Sindical da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (TUAC/OCDE).

Nesse dia, a cada ano as entidades dos movimentos sociais, as instituições públicas e governamentais e todos aqueles que vivenciam esta realidade no mundo se unem para, em memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho, propor à sociedade uma reflexão e mobilização permanentes contra essa grave situação.

Mudar essa situação significa implementar políticas públicas que melhorem as condições de saúde e segurança no trabalho, que direcionem o uso de novas tecnologias para que poupem o trabalhador das atividades perigosas e penosas e reduzam suas jornadas.

O papel do Estado
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado recentemente pelo Governo Federal,abre perspectivas para um grande estímulo à produção e ao consumo, anseio de toda a sociedade para que tenhamos desenvolvimento social e melhor distribuição de renda. No entanto, o esforço para o crescimento econômico, descolado de políticas que considerem o ser humano envolvido, pode levar a uma maior intensificação do trabalho, negligência por parte das empresas e acentuação dos riscos, dos acidentes, das doenças e das mortes.

A 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador convocada pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social em novembro de 2005, reforçou a necessidade de integração entre as diversas áreas do governo para desenvolver uma política nacional de saúde e segurança do trabalhador.

Uma de suas resoluções, o critério epidemiológico, que estabelece o nexo causal entre o trabalho e o agravo à saúde do trabalhador, em aplicação pela Previdência Social desde 1º de abril do corrente ano, será ferramenta preciosa para o real dimensionamento dos acidentes e doenças ocupacionais no País. Contribuirá também para a responsabilização dos ramos econômicos e empresas que mais adoecem os trabalhadores, representando um estímulo a investimentos em mecanismos de prevenção de riscos ocupacionais. Facilitará, ainda, a concessão de benefícios acidentários, garantindo o direito dos trabalhadores, tais como FGTS e estabilidade no emprego por um ano após o retorno às atividades de trabalho.

No âmbito do Ministério da Saúde, o processo de construção da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast, definida na Portaria 1679/02, representou o fortalecimento da Política de Saúde do Trabalhador no SUS, reunindo as condições para estabelecer uma política de Estado e os meios para sua execução. A Renast tem como principal objetivo integrar a rede de serviços do SUS, voltados à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador.

Essa estratégia está sendo implementada por uma rede regionalizada de 140 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador que desempenham, na sua área de abrangência, função de suporte técnico, de educação permanente,de coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores. A Portaria GM/MS 2437 determina a ampliação da Renast, de forma articulada entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Responsabilidade de todos
Se todos os setores governamentais e sociais têm responsabilidades sobre as condições de trabalho dos que constroem a riqueza do País, especial papel tem a mídia no cumprimento de sua missão de informar e analisar os fatos, influenciando a reflexão dos que trabalham, dos que empregam, dos que governam, dos que legislam e dos que julgam. Por trás das reestruturações produtivas, dos enxugamentos e das incorporações há situações de trabalho que adoecem e matam, de velhas e novas formas.

Tomar conhecimento e consciência dessa realidade é um primeiro passo. Mas é preciso mais do que isso.O Estado deve cumprir o seu papel e, em conjunto com o setor empresarial e a sociedade em geral, desenvolver políticas que valorizem a vida e a saúde dos que trabalham.

O custo do crescimento econômico, desejo de todos os brasileiros, não pode ser a vida e a saúde dos trabalhadores.