Novas regras da Previdência priorizam a prevenção

O trabalhador vítima de agravo em decorrência da ocupação já não depende mais de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para requerer auxílio previdenciário. A informação tem como base o recém publicado Decreto 6.042/07 (DOU de 13/02). A determinação regulamenta a Lei 11.430/06 que, entre outras questões, fixa o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e regimenta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

A partir do NTE os problemas à saúde advindos do trabalho passam a ser presumidos. Com o Nexo, dependendo do problema adquirido pelo trabalhador e do segmento econômico da empresa, a tarefa de provar isenção de culpa pelo agravo será das organizações. Em outras palavras: quando um trabalhador chegar doente ao INSS poderá ter sua disfunção automaticamente associada ao trabalho.

Para conjeturar nexo, o NTE associa a CID (Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial da Saúde) e a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). “Para listar as enfermidades mais comuns de cada ramo analisamos os dados de benefícios concedidos pelo INSS no período de 2000 a 2004. Com este estudo estatístico conseguimos apontar quais são as doenças (CID) mais freqüentes em cada atividade econômica (CNAE)”, conta Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência.

NA PRÁTICA
Seguindo a nova lógica previdenciária, quando um empregado de lavanderia for acometido por tuberculose, por exemplo, sua doença será instantaneamente relacionada ao labor. O mesmo acontece com o funcionário de fábrica de produtos de panificação: se for vitimado por neoplasia maligna de laringe, a causa será considerada ocupacional.

Outra hipótese: quadros de labirintite serão apontados como do trabalho nas funções de transporte rodoviário de passageiros. Episódios depressivos, aos serviços de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares de urgência. “O Nexo Técnico Epidemiológico é uma forma de combater a subnotificação de acidentes”, percebe Helmut Schwarzer.

O NTE passa a valer a partir deste mês.

Fonte: Revista Proteção