MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA
Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2007
(DOU de
23/01/07 – Seção 2)
"Constitui a
Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32"
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO
TRABALHO e o DIRETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o estabelecido no item 32.11.3 da Norma
Regulamentadora nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de
Saúde, aprovada pela Portaria GM nº 485 de 11 de novembro de 2005, resolvem:
Art. 1º -
Constituir a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32 – CTPN NR-32 –
com o objetivo de acompanhar a implementação e propor adequações necessárias ao
aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 32.
Art. 2º - A CTPN NR-32 será composta pelos seguintes representantes:
I. Representantes do Governo
a) Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT
Noeli Martins
Antônio Carlos Ribeiro Filho
Mário Bonciani
b) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho - FUNDACENTRO
Érika Lui Reinhardt
c) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Luiz Carlos da Fonseca e Silva
II) Representantes dos Empregadores
a) Confederação Nacional da Indústria - CNI
b) Confederação Nacional do Comércio - CNC
Paulo Mário Fernandes de Oliveira
c) Confederação Nacional da Indústria - CNF
Mário Hélio Souza Ramos
d) Confederação Nacional do Comércio - CNA
Luis Sérgio Soares Mamari
e) Confederação Nacional do Comércio - CNT
Alexandre Frederico de Marca
III) Representantes dos Trabalhadores
a) Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT
Joel Pereira Félix
Pedro Tolentino
b) Central Única dos Trabalhadores - CUT
Maria Aparecida Godói de Faria
Aizenaque Grimaldi de Carvalho
c) Força Sindical – FS
Maria Nerci Ribeiro Oliveira da Costa
Art. 3º - A
coordenação da Comissão será exercida por membro indicado pela Secretária de
Inspeção do Trabalho.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
RINALDO MARINHO COSTA LIMA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho