Discurso proferido pelo deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP), na Sessão da Câmara dos Deputados, sobre a Norma Regulamentadora Nº 32 à área de saúde

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A Diretoria da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, após quinze anos de luta, entregou, no último dia 16 de abril de 2006, aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e à toda sociedade um grande presente, a Norma Regulamentadora nº 32, que define os critérios de saúde e de segurança no trabalho para os todos trabalhadores e trabalhadoras, prestadores de serviços e contratados em uma planta instalada no território nacional na área de saúde.

Trata-se da primeira norma no mundo focada especificamente para a área de saúde, construída por um grupo tripartide (com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas) e com a participação da sociedade por meio de consulta popular. Foram mais de dois anos de trabalhos intensos, envolvendo técnicos e dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores na Saúde do Estado de São Paulo numa ampla peregrinação pelo país para que finalmente a norma fosse publicada no dia 16 de novembro de 2004 pelo Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho. Sua aprovação superou todas as expectativas, pois obteve 100% de consenso entre trabalhadores, empregadores e governo. Tal iniciativa ganhou prestígio na OIT que resolveu dar início a um trabalho semelhante no âmbito global.

Além dos 300 mil trabalhadores da área de saúde no estado de São Paulo, que serão diretamente beneficiados pela NR, com conquistas como a garantia da capacitação profissional, vacinação obrigatória e uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados, a sociedade também será muito beneficiada pois, como usuária do sistema de saúde – público ou privado -, encontrará estabelecimentos melhor equipados, mais seguros (sob o ponto de vista dos riscos radiológicos e biológicos) com a cultura da prevenção perfeitamente disseminada.

Essa Norma será responsável, acima de tudo por tirar o setor do vergonhoso 1º lugar no ranking de registros de acidentes de trabalho. Levantamento realizado pelo Ministério da Previdência Social, em 2004, mostrou que do total de 458.956 acidentes notificados, 30.161 correspondiam ao setor de saúde. Agrava o fato de que houve um aumento de acidentes de mais de 30% em relação a 2003, quando o setor registrou 23.108 registros. Os acidentes mais comuns ocorridos neste setor são os com perfurocortantes, que expõem os profissionais a doenças infecciosas como as Hepatites B e C, além do HIV.

Quero ainda lembrar que a aplicação da NR nº 32 por parte dos estabelecimentos de serviços de saúde não trará mais custos, pois, como pesquisou e apontou o professor José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração e Pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-USP, “a cada R$ 1,00 investido em Segurança e Saúde, economizam-se R$ 4,00 com gastos em acidentes e doenças do trabalho”.

Por tudo isso tenho a convicção de que esse dia entrará na história não apenas pela conquista da Federação dos Trabalhadores na Saúde do Estado de São Paulo para a sua categoria, mas, principalmente, por que significa uma enorme contribuição para a sociedade e ao exercício da cidadania, melhorando a qualidade de um serviço essencial, a saúde.

Há que saudade a Federação por sua disposição em lutar por direitos que, cabendo à cidadania, são, no mais das vezes, abandonados, seja no setor público, seja no setor privado. Mas saudamos, sobretudo, os trabalhadores dessa importante área de atendimento social, já que, a partir de agora, podem contar com uma norma reguladora que há de fazer mais seguro o local de trabalho de todos e de cada um, uma segurança que, por óbvio, há de se refletir no atendimento da cidadã e do cidadão que busca cuidados médicos para si e para os seus.

Meus mais efusivos cumprimentos, portanto, à Federação e aos trabalhadores da área da saúde.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Sala das Sessões, em 31 de maio de 2006.

Deputado JOÃO HERRMANN NETO
PDT/SP

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