Setor Defende no Senado Criação do SESS/SENASS

Lideranças do setor de saúde discutem criação do SESS/SENASS

Audiência Pública realizada na última terça-feira (dia 30 de agosto), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, discutiu o Projeto de Lei 131/2001, sobre a criação do ‘Sistema S’ da Saúde. A sessão reuniu cerca de 50 lideranças, representando diversos estados e segmentos da saúde, que lotaram o plenário.

A sessão foi aberta às 11 horas pelo presidente da CAS, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e só terminou às 14:30 horas. Diversos senadores marcaram presença, como Augusto Botelho (PDT-RR), Ideli Salvatti (PT-SC), Íris de Araújo (PMDB-GO), Demóstenes Torres (PFL-GO), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Maranhão (PMDB-PB), José Agripino (PFL-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Paulo Octávio (PFL-DF), Marco Maciel (PFL-PE) e Marcelo Crivella (PL-RJ), entre outros.

O PLS 131/2001, de autoria do então senador Geraldo Althoff (PFL-SC), estabelece a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), tal como já acontece em outros setores da economia, como Comércio (Sesc/Senac), Indústria (Sesi/Senai), Transportes (Sest/Senat), Agricultura (Senar) e Cooperativismo (Sescoop).

Como ainda não contam com seus serviços próprios, voltados à assistência social e formação profissional de seus trabalhadores, os estabelecimentos de serviços de saúde contribuem com 2,5% de suas folhas de pagamento para o sistema Sesc/Senac - ligado à área do Comércio -, o que representa uma arrecadação anual da ordem de R$ 100 milhões/ano para a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Porém, o que vai para os ‘cofres’ do comércio não é revertido em benefícios para os profissionais da área de saúde.

O que este setor pleiteia é o redirecionamento destes recursos para a Confederação Nacional de Saúde (CNS), que passaria a gerenciar a aplicação dos mesmos de acordo com as demandas e necessidades manifestadas pelos trabalhadores do setor saúde. Nesta luta, a CNS conta com o apoio explícito de outras entidades representativas da área, como: CNTS, CMB, FBH, Sinamge, Abramge, Sinog, Conamge e Pastoral da Criança.

Na Audiência Pública falaram em defesa do projeto de lei o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG); o presidente da CNS, José Carlos Abrahão e o diretor da CNTS, José Caetano Rodrigues. Pelo comércio, falaram Luiz Gil Siuffo, Léa Maria Sussekind (CNC) e Josias Silva de Albuquerque (Fecomércio-PE).

Primeiro a falar, o deputado Rafael Guerra disse que a bandeira da Frente Parlamentar da Saúde sempre foi a do fortalecimento e da unidade do setor e que o PL 131/2001 é mais uma luta legítima do segmento. “Este projeto é fundamental. A decisão final pode acontecer agora, daqui a cinco ou dez anos, mas ela é irreversível. Nós, parlamentares, não podemos enxergar a saúde como sendo comércio. São atividades completamente distintas. Basta ver que o direito à saúde é um direito fundamental do ser humano, enquanto o direito a uma transação comercial vai sendo adquirido pelo cidadão ao longo da vida, como fruto do seu trabalho”.

Ainda de acordo com o presidente da FPS, pela lei as empresas de saúde já tiveram esta distinção devidamente reconhecida, uma vez que não recolhem ICMS, mas sim ISS, sendo vistos como prestadores de serviços. “Ou seja, a própria legislação já entendeu esta diferença. O caminho natural é que a área da saúde passe a ter suas exigências de lazer social, educativo e recreativo, bem como suas necessidades de formação de recursos humanos atendidas por profissionais também ligados à saúde e não mais ao comércio”, defendeu Rafael Guerra.

Dr. José Carlos Abrahão, presidente da CNS, lembrou que apesar de a CNC ter sido criada em 1946, ela só começou a investir alguma coisa em saúde em 62, sendo que as principais ações só começaram a acontecer mesmo na década de 90, quando a CNS começou a se mobilizar em prol da criação de seus serviços próprios. “Temos certeza de que saberemos gerir melhor os recursos existentes e garantimos que não levaremos os quase 20 anos que eles levaram para iniciar alguma ação na área da saúde. Temos expertise e conhecemos as necessidades do nosso setor e de nossos trabalhadores”. O presidente da CNS se muniu de dados e apresentou aos parlamentares pareceres favoráveis ao PL 131/2001, emitidos pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Fazenda.

O relator do PL, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse tratar-se de um tema extremamente complexo e de grande relevância para a sociedade. Ele solicitou à CNC um detalhamento analítico dos números do sistema Sesc/Senac referentes, especificamente, à área da saúde (recursos arrecadados e investidos e de que forma) e à CNS um projeto com as ações a serem implantadas pelo Sess/Senass, se aprovado, nos seus primeiros três anos, bem como os orçamentos levantados pela entidade para sua implementação.