Mauro
Daffre comenta NR 32 e os benefícios da Norma
Veja a entrevista exclusiva de Mauro Daffre, diretor da
CIESP e da Associação Brasileira para Prevenção
de Acidentes (ABPA), sobre os benefícios da NR 32
(Norma Regulamentadora 32) para os profissionais da saúde,
usuários, empresários e governo. A Norma deverá
ir para apreciação do CTPP em setembro deste
ano.
Site
Federação - Como diretor da CIESP e da Associação
Brasileira para a Prevenção de Acidentes, como você avalia
que a NR-32 é um bom negócio? Para quem?
A NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
- é um bom negócio para todos, pois ela vai tirar o setor
de saúde do lugar de 1º do Ranking de acidentes de trabalho.
O último dado do Ministério do Trabalho de 2.003 mostra
que ocorreram 23.108 notificações, superando até mesmo o
setor da construção civil. Bom negócio também para os trabalhadores,
que terão um ambiente de trabalho mais saudável e seguro;
para os empregadores que não sentirão no bolso os custos
das ações trabalhistas, previdenciárias e absenteísmo; e
até mesmo para o governo, que poderá reduzir o número de
concessões de benefícios por acidentes de trabalho. É importante
lembrar que essa é a primeira norma regulamentadora trabalhista,
no Brasil e no mundo, voltada especificamente à área da
saúde. Ela estabelece diretrizes básicas para a implementação
de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores
na área da saúde. Não existe nada semelhante no mundo, o
que existe são ações isoladas, como na comunidade Européia
e no Estados Unidos, onde há leis específicas para riscos
biológicos, químicos entre outros. As perspectivas são de
que o texto da norma se concretize agora em agosto, seja
apreciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em setembro
e que a sua publicação aconteça em novembro deste ano. A
nova norma englobará hospitais, clínicas a laboratórios,
que terão de rever muitos dos seus processos a fim de melhorá-los.
A NR 32 trata de questões fundamentais à saúde da sociedade,
dos profissionais deste setor e até mesmo da saúde financeira
dessas instituições. Entre os pontos mais relevantes da
norma estão questões como o tratamento adequado de resíduos,
como amenizar os riscos biológicos, a necessidade de dispositivos
de segurança e capacitação profissional, os problemas do
reuso de materiais de uso único, entre outros.
Investir
em segurança dá retorno financeiro? Você poderia exemplificar
com alguns números?
O economista José Pastore, que realiza muitos estudos nesse
sentido, defende, pautado matematicamente, que para cada
R$1 investido em segurança e saúde, a empresa pode ter economia
de R$4. O custo - beneficio de investir em segurança e saúde
sempre resultará em um retorno maior e positivo. Isso porque
um trabalhador atuando em um ambiente que tem entre suas
práticas capacitar constantemente seus profissionais, desenvolver
ações de qualidade de vida e ainda oferecer uma infra-estrutura
segura se sentirá motivado e comprometido. O empregador,
por sua vez, terá em troca uma equipe saudável, produtiva
e ainda poderá evitar dores de cabeça com as ações trabalhistas,
previdenciárias e até penais.
Há
algum levantamento de quanto prejuízo os acidentes de trabalho
dão na área médica (ou, se não, em outras áreas)?
Sabe-se
hoje, segundo dado oficial do Ministério da Previdência
Social, que o Brasil chega a gastar em média de 8,2 bilhões
ao ano com benefícios acidentários e aposentadoria especial.
O custo disso para o país equivale a 32,8 bilhões de reais.
Isso sem contar as subnotificações, que certamente, se tivéssemos
como mensurar, nos daria números bem mais alarmantes. No
3º Encontro Nacional TSPV - "Trabalhador Saudável - Paciente
Vivo" realizado no Rio de Janeiro a Dra. Cristiane Raparini
citou em sua apresentação o exemplo do custo de tratamento
previsto em U$ 629.000, de profissional da equipe de limpeza
do estado da Carolina do Sul, USA, acidentado por uma agulha
no lixo.
A
aprovação da NR32 e sua colocação em prática (com a ameaça
de multas para quem não cumprir e os descontos para quem
o fizer) será o suficiente para convencer os hospitais a
investirem em segurança?
Ela,
certamente, terá uma grande participação nisso. Mas nesse
ponto, devo lembrar de algo extremamente importante para
o empresariado. O Ministério da Previdência Social prepara-se
para lançar este ano uma nova legislação sobre o Seguro
de Acidente de Trabalho (SAT). A nova política proposta
para o SAT prevê distribuição mais justa de tributação entre
os setores de atividade econômica e o desempenho individual
das empresas. Conforme a atuação de cada empresa, as alíquotas
básicas do SAT de 1%, 2% e 3% poderão sofrer redução de
até 50% ou aumento de até 100%. Em linhas gerais, quem acidentar
menos pagará menos, e, quem acidentar mais pagará mais,
o que certamente influenciará nos custos e na competitividade
das empresas. A nova proposta tem o objetivo de servir de
estimulo no decréscimo mais rápido dos números e custos
dos acidentes. Um detalhe relevante é que essa nova política
se baseará na CID e não no CAT, que sofre com os problemas
de sub-notificações.
As
empresas que oferecem produtos de segurança ou mais seguros
farão algum tipo de ação em prol da NR32, quer seja em forma
de marketing, ações de convencimento ou até mesmo descontos
para quem adquirir estes produtos?
A
NR 32, analisada sob o aspecto mercadológico, criará grande
demanda de vários produtos para os fornecedores dos estabelecimentos
de saúde, visto que este setor de assistência à saúde está
ainda muito atrasado em termos de "cultura de segurança"
frente outros setores da atividade econômica. Isto pode
ser comprovado por ser o 1º no ranking de acidentes. Como
a informação e a capacitação tanto de empregadores e trabalhadores
é precária, certamente as empresas interessadas neste nicho
de mercado atuarão fortemente no marketing educativo e ações
que demonstrem que são tantos os benefícios que os empregadores
não considerarão estes custos despesas, mas sim investimentos.
A aumento da demanda destes produtos baixará custos, e muito
deles que hoje são importados passarão a ser fabricados
internamente, gerando novos empregos e até exportação desses
produtos. Isto já vem ocorrendo, tanto que os 3 Encontros
TSPV "Trabalhador Saudável - Paciente Vivo" realizados contou
com vários patrocinadores que têm esta visão de futuro.
Na
sua opinião, a solução para reduzir ao mínimo o número de
acidentes de trabalho passa mais pelo empregador ou pelo
empregado? E qual o papel da sociedade nisso tudo?
Na
verdade acho que é uma via de mão dupla. Primeiro é preciso
que os empregadores compreendam a importância e o diferencial
de ser socialmente responsável, ter iniciativas, políticas
e ações que visem à saúde e segurança do trabalhador. Segundo
é preciso que o trabalhador também tenha essa consciência
e passe a exigi-la. De nada adianta uma empresa adotar um
Sistema de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente, Dispositivos
de Segurança para Perfurocortante, EPI's, como luvas, mascara
respiratórias, por exemplo, e os funcionários não se comprometerem
com o sistema e não usarem o que lhe é fornecido para sua
proteção pessoal. Depois, quando falamos em sociedade, ela
é o termômetro de tudo isso. Hoje em dia os consumidores
estão cada vez mais conscientes e sensíveis as questões
sociais. Eles sabem muito bem das responsabilidades das
empresas e exigem isso. Ele mostra que tem voz e influência
uma vez que deixa de comprar um produto porque sabe que
a empresa X usa mão-de-obra infantil, tem um alto índice
de acidentes, et cetera. Ainda existe o caso dos boicotes,
quando este mesmo consumidor se recusa a ir ou usar os serviços
de um determinado estabelecimento de saúde por saber que
ali a sua segurança, e também das pessoas que estão ali
para atendê-lo, está em risco entre outras coisas.
Qual
é a solução - se é que existe uma - para zerar totalmente
os acidentes de trabalho no Brasil?
Conscientização,
Educação, Prevenção, enfim, "Cultura de Segurança" são palavras-chave
para isso. A classe patronal deve ter a iniciativa de buscar
soluções adequadas a sua realidade; o trabalhador também
tem que contribuir com essas soluções. Depois disso, é claro,
vem o papel do governo. Acho que, a criação da nova metodologia
do SAT representa um grande passo nesse sentido. O empregador
também quer sentir que não está sendo engolido pelo governo
com suas altas e injustas tributações.
