Handar fala sobre o Dia da Prevenção de Acidentes no Trabalho

Em 27 de Julho o Brasil comemora, anualmente, o Dia da Prevenção aos Acidentes no Trabalho, data que tem como objetivo chamar a atenção de toda a sociedade para um problema que atinge praticamente todas as áreas e profissões do país - entre as quais, infelizmente, a área da saúde se destaca. O médico do Trabalho e Sanitarista Zuher Handar foi um dos responsáveis pela instituição do Dia da Prevenção aos Acidentes no Trabalho.

Em entrevista exclusiva ao Site da Federação dos Trabalhadores da Saúde, Handar - que atualmente acumula os cargos de Médico da Secretaria de Saúde do Paraná, Professor de Medicina Preventiva e do Trabalho da Faculdade Evangélica do Paraná e Consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a área de Segurança e Saúde no Trabalho - fala sobre a importância da data, suas expectativas em relação à NR-32 e a situação do trabalhador da saúde nos dias de hoje.

Site Federação - O senhor é apontado como uma das pessoas que mais lutou para que fosse instituído o dia da prevenção dos acidentes de trabalho. Comente um pouco sobre a luta e sobre a importância da instituição desta data para os trabalhadores da saúde e para a população.

Primeiramente quero cumprimentar a todos aqueles que lutam por melhores condições e ambientes de trabalho, em prol da redução de acidentes que atualmente tem trazido tanta dor e sofrimento a tantos trabalhadores. Gostaria muito que este dia fosse celebrado e lembrado em todos os dias do ano. Que todos aqueles que tem alguma responsabilidade por melhor qualidade de vida para o trabalhador tivessem a sensibilidade e o compromisso de sempre oferecer trabalho e emprego decente, tanto na ótica da relação de emprego e trabalho como na ótica da segurança e saúde do trabalhador.

É importante, nesta data, lembrar de tantos trabalhadores que se acidentaram, adoeceram ou perderam a vida procurando desenvolver as suas atividades laborais, mas também lembrar dos que foram "salvos" por interferência de profissionais capacitados, sérios e éticos que vem lutando por melhores condições de vida para os trabalhadores também no seu ambiente de trabalho.

Creio que devemos dedicar este dia e todos aos trabalhadores que lutam por seu trabalho digno e, como já disse, decente. Por todos os trabalhadores e profissionais que no seu dia a dia procuram construir um patamar de segurança no trabalho mais seguro e que procuram ainda lutar por melhores níveis de saúde de toda população.

Creio que a importância deste dia está na responsabilidade de todos os atores sociais do mundo do trabalho em reafirmara o seu compromisso em continuar melhorando as condições de trabalho com o objetivo de diminuir, cada vez mais, os riscos nos ambientes de trabalho e, conseqüentemente, o número de acidentes, doenças e mortes de tantos seres humanos.A Responsabilidade Social é de todos nós, mas principalmente do empregador em oferecer trabalho e emprego mais digno e decente.

O que o senhor acha da NR-32 e sua importância?

Tenho ainda a lembrança de quando ocupava o cargo de Secretário de Segurança e Saúde no Ministério dó Trabalho e Emprego, em uma de minhas visitas a Campinas, participando de um evento do setor saúde, foi-me entregue uma solicitação de construirmos uma norma específica para o Setor, que tem uma importância significativa no mercado e na vida dos cidadãos e dos trabalhadores.

Posteriormente o Engenheiro Joel Felix, representante da bancada dos trabalhadores na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), lutador histórico pelas causas dos trabalhadores, entregou oficialmente a solicitação à Comissão, o que foi aceita e reconhecida como importante por todos. Agora vejo a norma sendo finalizada e posso, mais uma vez, cumprimentar a todos os parceiros da CTPP que desencadearam juntamente com o MTE este processo. A construção desta norma tem um significado muito grande para o setor e para o modelo tripartite que vem sendo implantado no país.

Precisamos construir normas e regulamentos que possam contribuir para a proteção do trabalhador. E precisam também ser normas que contenham as peculiaridades e as necessidades do setor, levando em consideração o perfil das empresas daquele setor e, principalmente, que possam reconhecer os riscos específicos a que os trabalhadores estão expostos, lembrando não somente dos riscos inerentes as atividades biológicas mas também aos riscos psicossociais que esses trabalhadores estão expostos.

Sei que há um grande espaço de se construir uma norma que venha realmente atender as necessidades de todos os envolvidos e garantir melhores condições de trabalho melhor qualidade de vida aos trabalhadores.

Como o senhor vê a situação do trabalhador da saúde hoje?

Creio que situação de saúde do trabalhador de hoje está melhor do que alguns anos atrás, mas ainda temos muito por fazer. Os acidentes, as doenças e as mortes continuam acontecendo, mesmo que seja em menor escala, conforme demonstram as estatísticas.

Infelizmente, com esta nova ordem econômica e com a reestruturação produtiva, novas doenças vêm aparecendo e muitas delas sem completo conhecimento e - principalmente - sem reconhecimento por parte de organismos de governo, empregadores e mesmo alguns profissionais. Com isso os trabalhadores continuam na busca de serem diagnosticados e atendidos adequadamente.

Sou otimista que está situação tende a mudar, pois temos tido oportunidade de observar o grande interesse de vários setores em procurar melhorarem tanto o conhecimento dos dados, como da situação que se apresenta. Acredito muito na participação de todos os atores para encontrar uma saída mais satisfatória para esta situação

. O diálogo social é uma das vias que podemos enxergar como a saída, mas deve ser um diálogo social com responsabilidade e compromissos reais de buscar a mudança que melhore e não aquela que continuam fazendo de conta que melhora.

Reconheço o interesse e o compromisso de muitos empresários e do governo em procurar mudar isto tudo para melhor, mas alerto que os trabalhadores e suas representações não devem se acomodar e achar que somente o interesse e compromisso de poucos poderão resolver a situação.

Devemos continuar a agregar mais atores e buscar mais parceiros para que não ocorra um retrocesso neste processo. A mudança somente ocorrerá se os trabalhadores continuarem lutando por isto.

O senhor acha que outras leis deveriam ser propostas para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores da saúde?

Com relação a novas leis, acho que neste momento devemos avaliar o impacto das leis que já temos. O que elas têm contribuído para melhorar a segurança e saúde no ambiente de trabalho. É importante avaliarmos o grau de cumprimento das leis atuais, por parte dos empregadores, bem como se elas atendem as necessidades atuais dos novos modelos de produção e serviços.

Desde a década de noventa o governo, trabalhadores e empregadores têm se esforçado para atualizar as normas e regulamentos atualmente vigentes e acredito que este processo deva continuar. Quem sabe procurar modificar o processo, mas não a filosofia implantada que é um consenso de todos.

Acredito ainda que a CTPP juntamente com outros atores devem desenvolver um processo contínuo de avaliação dos resultados alcançados com as novas regulamentações (se é que tem alcançado) e principalmente avaliar se as que estão em vigência são satisfatória para alcançar o resultado que queremos. Este resultado interessa a todos: trabalhadores, governo e também aos empregadores.