Veja como a Reforma Sindical do Lula do PT vai mudar sua vida...para pior

Fim da Contribuição Sindical - Flexibilização dos direitos Trabalhistas

Pluralidade Sindical - Arbitragem na Negociação - Lei de Greve

Fim da Contribuição Sindical

O que o goveno quer: extinguir a contribuição sindical compulsória.

O que diz a Federação: ela deve ser mantida, pois dá condições aos sindicatos para defenderem os trabalhadores.

Zé Mané ficou muito feliz quando viu na Globo que o governo Lula do PT ia acabar com a contribuição sindical compulsória do seu salário, se conseguisse aprovar a Reforma Sindical que tinha enviado ao Congresso. O desconto era o correspondente a um dia trabalhado - muito pouco, principalmente levando-se em conta que os impostos comem cerca de quatro meses e meio de salário de um trabalhador -, mas, era um dia dele !

E, se o sindicato não ia mais levar esse dinheiro, quem sabe ele poderia tomar uma cervejinha a mais no final de semana ou comprar um agradinho pra patroa... No dia seguinte, porém, Zé Mané foi demitido, injustamente, do Hospital onde trabalhava. Imediatamente, correu para o sindicato para fazer sua homologação.

Além disso, queria conversar com o advogado de lá, para saber se conseguiria processar a empresa ("O advogado do Sindicato é fera !", disseram os amigos). "O senhor deu sorte, seu Zé", disse a mocinha atrás do balcão quando o atendeu, " afinal, se aprovarem esta Reforma Sindical, o sindicato não vai ter mais advogado para ajudar o senhor. Aliás, talvez não tenha nem mais sede..."

"Como assim?", perguntou Zé. "Ora, como é que o senhor acha que o sindicato paga bons advogados, a sede, plano odontológico e até esse cafezinho que o senhor está tomando? Com a contribuição. Se ela acabar, acaba tudo isso..."

A história acima ilustra o que pode ocorrer se o governo Lula do PT conseguir terminar com a contribuição compulsória dos sindicatos. Em todo o país, este dinheiro é utilizado por eles para oferecerem uma boa estrutura - administrativa, jurídica e até física - à categoria.

Se a preocupação é com o mal uso deste dinheiro, como alegam alguns, então o correto é que sejam criadas formas de fiscalização da utilização destes valores. E que sejam exigidas prestações de contas à sociedade, de modo que todo o processo seja transparente.

Acabar com a contribuição porque um ou outro é acusado de irregularidade é como fechar o Congresso porque um único deputado é suspeito de corrupção. Não se pode punir os bons pela existência dos maus !

Além do mais, os sindicatos patronais continuam recebendo verbas, estão querendo financiamento público para os partidos e o próprio PT recolhe compulsoriamente dinheiro de seus filiados. Então por que só querem tirar as verbas que dão sustentação ao movimento sindical, que defende os trabalhadores?

Em resumo: a contribuição compulsória pouco onera um trabalhador que recebe baixos salários e vive em um país de impostos absurdos. Mas, somadas, as contribuições de todos possibilitam a existência de sindicatos fortes e bem estruturados, que defendem com eficiência os interesses do trabalhador. A pergunta que fica no ar é: a quem interessa acabar com a contribuição?

Marcão Bob Eira aplaudiu quando governo conseguiu aprovar, na Reforma Sindical, a flexibilização dos direitos trabalhistas. Afinal, o patrão dele vivia dizendo que, se não tivesse que pagar décimo-terceiro salário a todos, poderia aumentar os salários mensais deixando todos mais satisfeitos e ficaria livre da "facada"do final do ano.

O dono do laboratório dizia que, inclusive, sem a obrigação de pagar décimo-terceiro, poderia até contratar mais gente. Naquela noite, Marcão sonhou que a Reforma Sindical tinha sido aprovada do jeitinho que o governo Lula do PT propôs. Logo depois da aprovação, o chefe já mandou avisar que não ia mais ter décimo-terceiro e todos ficaram felizes, pois se lembraram que o dinheiro viria a mais mês a mês.

Mas o tempo foi passando e nada de o chefe aumentar o salário mensal. Quando finalmente fizeram uma assembléia para fechar um acordo em torno da questão, o chefe mandou avisar que não ia incorporar nada. O 13º estava cancelado e era só. Quem não concordasse que pedisse demissão, pois havia muita gente desempregada que faria de tudo para estar no lugar deles.

Revoltado, Marcão pediu mesmo demissão. "Mas quero receber minhas horas-extras, adicionais noturnos, tudo direitinho", disse ao encarregado do setor, "exijo meus direitos" "Que direitos?", perguntou o encarregado, "Você não ouviu dizer, rapaz? Flexibilizaram eles...".

Nessa hora, Marcão acordou. Tinha sido só um sonho. Pelo menos por enquanto...

Há muito tempo os patrões pedem por uma flexibilização dos direitos trabalhistas, alegando que alguns deles são difíceis de cumprir e poderiam ser negociados de maneira mais vantajosa para empregados e empregadores em acordos coletivos.

O problema é que, uma vez que o direito não é garantido por lei, como saber se as empresas irão mesmo querer negocia-los com os trabalhadores. E mais: mesmo que negociem, o que acontecerá quando não cumprirem o acordo coletivo? Em um país como o Brasil há muitos empresários éticos, de excelente conduta e boas intenções, mas também há aqueles que são o oposto disso.

Ao estabelecer direitos, a lei faz com que o joio e o trigo ajam igual. Mas, se houver a flexibilização, os direitos ficarão dependendo da boa vontade dos empresários em acorda-los e aí estará toda a diferença. Usando o discurso de "se você não quiser trabalhar assim, tem quem queira", os anti-éticos poderão prevalecer e acabar com todo e qualquer direito conquistado.

Isso significa, por exemplo, não receber décimo-terceiro, horas extras, adicionais noturno, cesta básica...e até não ter Fundo de Garantia ! Em resumo: por mais que haja patrões com boas intenções sugerindo a flexibilização, não há como garantir que os trabalhadores serão respeitados se os direitos não forem garantidos por lei.

Se o governo quer abrir mais empregos, deve tomar medidas que ampliem a abertura de vagas com dignidade (como reduzir a taxa de juros e os impostos, por exemplo) e não gerar novos postos de trabalho nivelados por baixo, com salários miseráveis e benefícios cada vez menores.

Pluralidade Sindical

O que o goveno quer: possibilitar que existam vários sindicatos representando uma mesma categoria. Assim, diz o governo, o trabalhador poderá encontrar aquele sindicato que o representa melhor e filiar-se a ele.

O que diz a Federação: Um sindicato a cada esquina significa várias pessoas, com posições diferentes, tentando negociar para uma mesma categoria. Isso cria discordâncias e enfraquece a categoria em negociações.

Maria-Vai-Com-As-Outras não cabia em si de tanta felicidade. Afinal, ela nunca havia ido com a cara dos diretores do sindicato mesmo e todo mundo dizia que eles eram chatos. Agora, porém, graças à aprovação da Reforma Sindical do governo Lula, outros três sindicatos haviam aberto as portas na cidade e ela poderia escolher um sindicato com uma diretoria mais legal.

É claro que Maria ouvira dizer que a diretoria do antigo sindicato era democrático e ouvia sugestões, mas ela não tinha tempo de ir falar com eles. Uma amiga "engajada" até sugerira que ela montasse uma chapa e concorresse à presidência do Sindicato, já que não estava feliz com as coisas como estavam, mas isso dava muito trabalho. A solução, então, veio com a pluralidade sindical aprovada pela Reforma Sindical.

Três meses depois, Maria já tinha se filiado e desfiliado de todos os sindicatos, mas ainda não achara um com a sua cara. Até teve a idéia de lançar seu próprio sindicato, mas agora já existiam nove SinSaúdes da cidade e a cada negociação coletiva eles perdiam mais tempo brigando entre si do que conseguindo conquistas junto aos empresários do setor. Pensando bem, a diretoria daquele primeiro sindicato nem era tão chato assim...que bom seria se a Reforma Sindical não tivesse sido aprovada. Mas agora era tarde...

Por sorte, ao contrário da história acima, ainda não é tarde para barrar a reforma. Esta idéia do governo Lula do PT da pluralidade sindical é tão besta que imagine se fosse aplicada no próprio governo: teríamos cinco ou seis presidentes da República e escolheríamos aquele que gostássemos mais para obedecer.

O governo parece se esquecer que um sindicato é eleito democraticamente e que, portanto, representa a opinião da maioria. Se há trabalhadores insatisfeitos com a diretoria de um sindicato, cabe a eles reclamarem, participarem ativamente das assembléias e até destituírem a diretoria se elegendo no lugar dela. No entanto, criar dez sindicatos em uma mesma cidade só enfraquece as categorias.

Mesmo que eles não tenham posturas diferentes nem briguem entre si, imagine que dois peçam uma coisa e outros oito outra. Qual o empresário deverá ouvir? Se todos representam a categoria, então ele deveria ouvir a todos, certo? A Federação dos Trabalhadores da Saúde prega justamente o contrário desta proposta: a Representação Sindical por Ramo de Atividade.

Ou seja: hoje, em um hospital, há filiados ao Sindicato dos Vigias, Sindicato dos Motoristas, dos Psicólogos, dos Médicos, dos Trabalhadores da Saúde... O ideal é que houvesse um único Sindicato da Saúde, abrigando todos estes profissionais que trabalham em um hospital. Este sindicato teria uma direção com representantes de cada área e seria muito mais forte, com muito mais poder de negociação.

Em resumo: criar vários sindicatos em uma mesma área para dar "liberdade de escolha" ao trabalhador é uma falsa premissa, que só vai gerar confusão e enfraquecer o poder do trabalhador na negociação. Se o governo quiser mesmo garantir a liberdade de escolha, basta fiscalizar de perto a transparência dos processos democráticos sindicais.

Arbitragem na Negociação

O que o governo quer: tirar das mãos da Justiça do Trabalho o poder de decisão em uma negociação coletiva. Quando não houver acordo, um árbitro definirá o que os dois lados farão.

O que a Federação diz: a idéia até que é boa, o problema é como definir o árbitro. Se não houver consenso entre as partes na escolha dele, como fica a situação ?

A paralisação já entrava no quinto dia quando começaram as negociações entre o sindicato e os donos do Hospital particular. A Justiça do Trabalho, que depois da Reforma Sindical passou a não ter poder normativo, mediou tudo e até fez algumas sugestões, mas pela nova lei ela só podia sugerir, não determinar. Por isso, não se chegava a um consenso.

O remédio, então, foi apelar para uma arbitragem imparcial, conforme determinou a Reforma Sindical. Só que os dois lados também não chegaram a um consenso sobre isso. O patrão indicou um ex-funcionário com grande experiência, mas que o sindicato acreditava ser pelego, estar vendido para o hospital. O sindicato indicou um diretor da Federação da categoria, de outra cidade, mas o patrão disse que ele era radical e que não veria o seu lado. Ou seja: a imparcialidade dos árbitros sugeridos não existia.

E assim a paralisação foi continuando, só que agora, em vez de buscarem um consenso na negociação, buscavam um consenso em torno do árbitro...

A idéia de tirar um pouco do peso dos ombros de uma Justiça do Trabalho sobrecarregada é muito boa, mas o problema é que a substituição por uma arbitragem dita imparcial é complicada por demais. À Justiça caberá apenas mediar as negociações e sugerir soluções, mas ninguém será obrigado a seguir os conselhos.

Mesmo que o árbitro imparcial seja um sugerido pela Justiça do Trabalho, a qualquer momento os lados poderão declarar que não aceitam sua decisão e não cumpri-la, afinal a arbitragem não tem poder para impor o que definiu. Em resumo: a sugestão do governo na Reforma Sindical segue a velha máxima de "descobrir um santo para cobrir o outro".

Ou seja, ao sugerir que a responsabilidade sobre as negociações saia das mãos da Justiça do Trabalho, o governo elimina um problema para criar outro ainda maior. . A não ser que seja sugerida uma forma inquestionável para a escolha do árbitro, a Federação condena esta proposta e é obrigada a defender a manutenção do poder normativo.

A greve foi comunicada com 72 horas de antecedência - como manda a lei - e já estava em seu segundo dia quando o Ministério Público, entendendo que a Saúde do Município estava sendo prejudicada, interveio e exigiu o julgamento imediato da paralisação.

A greve foi julgada e ficou determinado o retorno imediato ao trabalho. Mas ninguém julgou as reivindicações, que por sinal eram justas: os trabalhadores pararam porque o hospital não havia cumprido o acordo coletivo e nem mesmo uma determinação anterior da Justiça para que fossem pagos quatro meses de salários atrasados.

Revoltados e humilhados, muitos trabalhadores sequer seguiram a orientação do sindicato para voltarem ao trabalho. "Ora, se o patrão não segue a lei e a Justiça sequer quis saber o que eu estou pedindo, por que devo eu seguir a lei?", alegaram muitos grevistas. Um trabalhador antigo da empresa resumiu a situação, de maneira poética: "Julgaram errado eu estar portando um arma, mas nem deram bola pro fato de que eu só estava fazendo isso para impedir a fera pulasse em cima de mim."

Dá para entender que o governo queira acelerar o fim de algumas greves para que a população seja menos prejudicada. Isso é até louvável. O problema é que, para fazer isso, ele propõe ferir o próprio direito de greve. E isso em um governo do PT, vejam que absurdo !

Ora, se o Ministério Público poderá intervir para apressar o julgamento da legalidade, porque não apressar também o julgamento dos méritos. É possível mandar para cadeia uma pessoa que dirigiu um carro sem carteira sem ao menos levar em consideração o motivo que o levou a entrar no carro em primeiro lugar ? Em qualquer país minimamente desenvolvido, não. Mas no Brasil, pelo jeito...

O que o governo quer é totalmente incoerente. A Federação não tem nada contra apressar o julgamento de uma greve, desde que ela seja julgada como um todo: mérito e reivindicações.

Em resumo: mais uma vez, este item da reforma parece prejudicar apenas os trabalhadores. O que o governoLula do PT sugere é uma forma de parecer eficiente aos olhos da população no caso de uma greve que afete a vida do público. No entanto, é uma medida cosmética: faz parecer bonito, mas por baixo da maquiagem a situação do trabalhador continua igual a que era.

O que mais causa estranheza é que um presidente que sempre se disse "um trabalhador" agora queira aprovar tanta coisa contra o trabalhadores...