O contingenciamento de R$ 22,5 milhões do orçamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode afetar o atendimento ao consumidor. A agência teme ter que fechar 12 núcleos de atendimento espalhados pelo país e a redução na equipe que atua no Disque ANS. Serviços de fiscalização, como o que trata do ressarcimento ao SUS de procedimentos realizados na rede público de clientes da saúde suplementar já estão prejudicados, admitiu o presidente da agência, Paulo Rebello.
- A realidade vivenciada pelas agências está se tornando cada vez mais preocupante. Além do corte orçamentário ocorrido em março, recentemente, fomos surpreendidos por mais uma redução de, aproximadamente, 14% no orçamento, o que põe em risco a execução de diversas ações regulatórias imprescindíveis para proteção do interesse público. Será necessário que as agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional. Portanto, há um risco iminente de que as atividades das agências reguladoras sejam afetadas de modo crítico e que suas atribuições legais não sejam cumpridas adequadamente - afirma Rebello.
No caso da ANS, ele ressalta que há 112 vagas em aberto. Apenas 35% desse total teve autorização para preenchimento pelo Concurso Nacional Unificado, realizado no último domingo. Nas agências reguladoras como um todo essa vancância é, em média de 45%. Rebello que também é presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), destaca que na Anvisa, por exemplo, 50% dos 1.200 servidores já podem se aposentar. Se isso acontecer vira um caos.
- Para dar um exemplo da ANS, em 2022 venceu um contrato de técnicos que eram responsáveis pelo acompanhamento do ressarcimento das operadoras ao SUS e até agora não conseguimos liberação para contratação. O resultado prático está claro nos números de ressarcimento feitos ao SUS que em 2022, foi de R$ 1 bilhão, em 2023, de R$ 750 milhões e este ano a projeção é de R$ 250 milhões. Ou seja, deixaremos de arrecadar R$ 750 milhões, porque não conseguimos renovar um contrato de R$ 5 milhões. E no caso do ressarcimento, a cobrança tem que ser feita em um ano ou não se pode mais cobrar as operadoras, conforme determina o TCU - ressalta Rebello, informando que o Disque ANS consome outros R$ 6 milhões.
Fonte: O Globo