ANS promove nova audiência pública sobre política de preços e reajustes

29/01/2025

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, nos dias 28 e 29/1, a Audiência Pública 50, com o objetivo de debater o projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. Trata-se de mais uma etapa de participação social, além da Audiência Pública 48 e da Consulta Pública 145 em prol da construção conjunta das novas regras. Durante o encontro, que será realizado de forma remota, das 9h às 17 horas, a reguladora vai levar para discussão os seguintes pontos:   
 
Reajuste de planos coletivos 
 
·       Definição do tamanho do agrupamento – atualmente, os agrupamentos são compostos por contratos com até 29 beneficiários. A ideia é ampliar esse universo para maior diluição do risco e, consequentemente, obtenção de reajustes mais equilibrados; e  
 
·       Definição de cláusula padrão de reajuste, para dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual. 
 
 Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia) 
 
·       Definição do limite financeiro do fator moderador por procedimento, que é o percentual máximo que poderá ser cobrado por procedimento;  
 
·       Definição dos limites financeiros mensal e anual; e  
 
·       Definição dos procedimentos não elegíveis, ou seja, aqueles sobre os quais não poderá haver cobrança. 
 
 Venda on-line 
 
·       Avaliação de critérios de venda on-line, que estabeleça a obrigatoriedade da venda de planos via internet, a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida; e  
 
·       Avaliação da necessidade de aprimoramento da Resolução Normativa 413/2016. 
 
 Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares 
 
·       Definição dos critérios de elegibilidade, apontando os requisitos para que operadoras possam ter reajustes excepcionais para o conjunto da carteira individual em razão de desequilíbrio econômico-financeiro em determinado contrato;  
 
·       Definição de indicador que caracterize ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro da operadora;    
 
·       Definição de indicador que caracterize participação efetiva da carteira individual no âmbito da carteira total da operadora (representatividade);   
 
·       Definição do tempo e volume que caracterizem existência e continuidade de atuação no mercado de planos individuais;  
 
·       Definição de contrapartidas;  
 
·       Comercialização de planos individuais; e  
 
·       Definição de prazo de implementação e frequência dos pedidos.   
 
Aberto à participação de todos os interessados, o evento vai ocorrer pela plataforma Teams, com transmissão pelo YouTube, das 9h às 17h.   
 
Para participar da Audiência Pública 50, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 27/1, clicando aqui. A gravação ficará disponível no site da Agência.   
 
Clique aqui para conferir todos os documentos referentes a esta audiência pública, ou acesse o Portal da ANS e, no menu Acesso à Informação, entre na seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.   
 
Confira a programação dos dias 28 e 29/01.
 
Informações recentes sobre o tema: 
 
ANS apresenta resultados sobre a política de preços e reajustes dos planos de saúde 
 
ANS recebe contribuições sobre Política de Preços e Reajustes 
 
Para assistir, clique nos links abaixo:  
 
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Dia 1

 

Dia 2


>> Assista a audiência do dia 29 de janeiro. 

Fonte: ANS
 

 

Telefone: (19) 3397-0993
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